Quem pode estacionar?
Cidadãos com idade igual ou superior à 60 anos tem direito as vagas exclusivas (demarcadas), localizadas no espaço público ou privado. O mesmo vale para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. Para usufruir das vagas é preciso portar credencial de estacionamento específica emitida pelo Departamento de Trânsito do Município.
Licença (cartão para vaga especial)
A licença especial é um documento feito em nome do idoso ou deficiente e poderá ser utilizada em qualquer veículo particular, mesmo que ele não seja o proprietário, porém só terá validade se o titular estiver presente, ou seja, mesmo que o portador da licença não esteja dirigindo, no caso de impossibilidade, outra pessoa pode conduzir o veículo, desde que o titular também esteja no carro.
Apenas cartões originais possuem validade, não sendo permitida a utilização de cópias, ainda que autenticadas. Tanto o cartão do idoso quanto o da pessoa com deficiência deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento tem validade de dois anos e após o prazo deverá ser renovado.
Como adquirir o cartão?
Para obter a Licença Especial para Estacionamento (idoso e deficiente), o interessado deverá apresentar cópia e original da CNH (se tiver), comprovante de endereço atualizado e efetivar o cadastro pessoalmente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH) e FUNBEL, ou no CRAS mais próximo da sua casa. No caso de deficiente físico, deverá ser apresentado o Laudo Médico.
A SEMASDH e a FUNBEL ficam localizadas na:
Rua José da Cunha, 268 – Areia Branca, Belford Roxo.
Rua José da Cunha, 268 – Areia Branca, Belford Roxo.
O horário de atendimento é de segunda à sexta, das 08:30h às 17h.
Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 2761-0462 ou aqui pelo site através do nosso formulário de contato.
O documento é gratuito!
CIDANIA
NEM POR UM SEGUNDO, estacione em vagas exclusivas para pessoas idosas, com deficiência física e com dificuldades de locomoção. Se você não é uma pessoa com este perfil, por gentileza, NÃO ESTACIONE!
Estacionar em locais sinalizados como estacionamento para idosos ou deficientes físicos sem identificação é proibido e incorre nas seguintes sanções: remoção do veículo.
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