LEIS MUNICIPAIS

LEI COMPLEMENTAR N° 146 DE 14 DE JUNHO DE 2013.
“Dispõe sobre a Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Fazenda e da outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO por seus representantes legais decreta e eu sanciono a presente
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1.º A Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA, órgão integrante da estrutura da Administração direta municipal, dirigida pelo Secretário Municipal de Fazenda, tem por finalidade planejar e executar a organização tributária, fiscal e financeira do Município.
Art. 2.º O Secretário Municipal de Fazenda será substituído e representado, preferencialmente, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário Municipal de Finanças.
Art. 3.º A nova estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda será a constante no Anexo Único da presente Lei Complementar.
Art. 4.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às adaptações, reorganizações e transformações dos cargos criados ou modificados por esta Lei Complementar e Anexo Único, para melhor atender ao interesse público, podendo para tanto extinguir ou alterar a denominação dos cargos, desde que não constitua aumento de despesa.
Art. 5.º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta da dotação própria do orçamento.
Art. 6.º As Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10 de junho de 2013, revogando as disposições em contrário.
ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS
DENNIS DAUTTMAM
PREFEITO
Omitido do Jornal Hora H de 15/06/2013
ANEXO ÚNICO – LC 146 DE 14 DE JUNHO DE 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA
UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / FUNÇÕES
QUANT
SÍMBOLO
GABINETE DA SECRETARIA DE FAZENDA
Secretário Municipal de Fazenda
1
SM
Secretário de Fazenda
Subsecretario Municipal de Finanças
1
SS
Subsecretário Municipal de Finanças
Subsecretario Municipal de Receita
1
SS
Subsecretário Municipal de Receita
Subsecretario Municipal de Planejamento
1
SS
Subsecretário Municipal de Planejamento
Assessoria Especial Fiscal e Financeira
4
SE-1
Assessor Especial I
Assessoria Especial
4
SE-2
Assessor Especial II
Diretoria de Gabinete
Diretor de Gabinete I
1
D-1
Assessor de Gabinete
2
DAS-10
Divisão de Expediente
1
D-2
Chefe de Divisão de Expediente
Serviço de Protocolo Interno
1
D-3
Chefe de Serviço do Protocolo
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Presidência da Junta de Recursos Fiscais
1
SE-2
Presidente da Junta de Recursos Fiscais
Julgadoria de Primeira Instância
2
D-2
Julgador de Primeira Instância
SUBSECRETARIA DE FINANÇAS
SUPERINTEDÊNCIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
Superintendência de Orçamento e Planejamento
1
SE-1
Superintendente de Orçamento e Planejamento
Assessoria Técnica
1
DAS-10
Assessor Técnico I
Departamento de Elaboração e Execução Orçamentária
D-1
Diretor de Elaboração e Execução Orçamentária
1
Divisão de Elaboração e Execução Orçamentária
1
D-2
Chefe de Divisão de Elaboração e Execução orçamentária
Departamento de Acompanhamento de Cotas Financeiras
1
D-1
Diretor de Acompanhamento de Cotas Financeiras
Divisão de Acompanhamento de Cotas Financeiras
1
D-2
Chefe de Divisão de Acompanhamento de Cotas Financeiras
Assessoria Administrativa
Assessor Administrativo
1
DAS-10
Departamento de Planejamento
1
D-1
Diretor de Planejamento
Departamento de Projetos
Diretor de Projetos
1
D-1
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL
Superintendência do Tesouro Municipal
1
SE-1
Superintendente do Tesouro Municipal
Assessoria Técnica
1
DAS-10
Assessor Técnico I
Departamento do Planejamento e Execução Financeira
1
D-1
Diretor do Planejamento Financeiro
Divisão de Análise e Liberação de Recursos
1
D-2
Chefe de Divisão de Análise e Liberação de Recursos
Divisão de Controle de Caução e Fianças
1
D-2
Chefe de Divisão de Controle de Caução e Fianças
Departamento de Análise e Registro Bancário
1
D-1
Diretor de Análise e Registro Bancário
Divisão de Conciliação Bancária
3
D-2
Diretor de Divisão de Conciliação Bancária
Divisão de Expediente
1
D-2
Chefe de Divisão de Expediente
Serviço de Protocolo Interno
1
D-3
Chefe de Serviço de Protocolo Interno
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE
Superintendência de Contabilidade
1
SE-1
Superintendente de Contabilidade
Assessoria Técnica
2
DAS-10
Assessor Técnico I
Departamento de Contabilidade de Custos
1
D-1
Diretor de Contabilidade de Custos
Divisão de Análise de Custos Orçamentários
1
D-2
Chefe de Divisão de Análise de Custos Orçamentários
Departamento de Análises e Relatórios Contábeis
1
D-1
Diretor de Análises e Relatórios Contábeis
Divisão de Prestação de Contas
1
D-2
Chefe de Divisão de Prestação de Contas
Divisão de Gestão Fiscal (LRF)
1
D-2
Chefe de Divisão de Gestão Fiscal (LRF)
Departamento de Execução Orçamentária
1
D-1
Diretor de Execução Orçamentária
Divisão de Análise e Classificação da Receita Pública
1
D-2
Chefe de Divisão de Análise e Classificação da Receita Pública
Serviço de Lançamento da Receita
1
D-3
Chefe de Serviço de Lançamento da Receita
Divisão de Análise e Classificação da Despesa Pública
1
D-2
Chefe de Divisão de Análise e Classificação da Despesa Pública
Serviço de Liquidação da Despesa
1
D-3
Chefe de Serviço de Liquidação da Despesa
Divisão de Reconciliação Contábil e Financeira
1
D-2
Chefe de Divisão de Reconciliação Contábil e Financeira
Serviço de Reconciliação da PMBR
1
D-3
Chefe de Serviço de Reconciliação da PMBR
Serviço de Reconciliação dos Fundos Municipais
1
D-3
Chefe de Serviço de Reconciliação dos Fundos Municipais
Divisão de Expediente
1
D-2
Chefe de Divisão de Expediente
Serviço de Protocolo Interno
1
D-3
Chefe de Serviço de Protocolo Interno
SUBSECRETARIA DE RECEITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Superintendência de Fiscalização Tributária
1
SE-1
Superintendente de Fiscalização Tributária
Assessoria Técnica
2
DAS-10
Assessor Técnico I
Assessoria Administrativa
2
DAS-10
Assessor Administrativo I
Departamento de Fiscalização e Cobrança de IPTU
1
D-1
Diretor de Fiscalização e Cobrança de IPTU
Departamento de Fiscalização e Cobrança de ISS
1
D-1
Diretor de Fiscalização e Cobrança de ISS
Departamento de Fiscalização e Cobrança de Alvarás e Taxas
1
D-1
Diretor de Fiscalização e Cobrança de Alvarás e Taxas
Departamento de Fiscalização e Cobrança de Grandes Contribuintes
1
D-1
Diretor de Fiscalização e Cobrança de Grandes Contribuintes
Divisão de Controle de Notificações
1
D-2
Chefe de Divisão de Controle de Notificação
Divisão de Expediente
1
D-2
Chefe de Divisão de Expediente
Serviço de Protocolo Interno
1
D-3
Chefe de Serviço de Protocolo Interno
SUPERINTENDÊNCIA DE POSTURAS
Superintendência de Posturas
1
SE-1
Superintendente de Posturas
Assessoria Técnica
2
DAS-10
Assessor Técnico I
Assessoria Administrativa
2
DAS-10
Assessor Administrativo I
Departamento de Publicidade
1
D-1
Diretor de Publicidade
Departamento de Ordem Pública
1
D-1
Diretor de Ordem Pública
Divisão de Comércio Ambulante
1
D-2
Chefe de Divisão de Comércio Ambulante
Divisão de Eventos e Feiras Livres
1
D-2
Chefe de Divisão de Eventos e Feiras Livres
Divisão de Expediente
1
D-2
Chefe de Divisão de Expediente
Serviço de Protocolo Interno
1
D-3
Chefe de Serviço de Protocolo Interno
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
Superintendência de Receita
1
SE-1
Superintendente de Receita
Assessoria Técnica
2
DAS-10
Assessor Técnico I
Assessoria Administrativa
4
DAS-10
Assessor Administrativo I
Departamento de Planejamento e Arrecadação Tributária
1
D-1
Diretor de Planejamento e Arrecadação Tributária
Divisão de Atendimento ao Contribuinte
1
D-2
Chefe de Divisão de Atendimento ao Contribuinte
Serviço de Atendimento ao Contribuinte
3
D-3
Chefe de Serviço de Atendimento ao Contribuinte
Divisão de Arrecadação IPTU e ITBI
1
D-2
Chefe de Divisão de Arrecadação de IPTU e ITBI
Serviço de Registro Imobiliário
1
D-3
Chefe de Serviço de Registro Imobiliário
Serviço de Recadastramento Imobiliário
1
D-3
Chefe de Serviço de Recadastramento Imobiliário
Serviço de Boletim de Informação Cadastral
1
D-3
Chefe de Serviço de Boletim de Informação Cadastral
Serviço de Cadastro Técnico
1
D-3
Chefe de Serviço de Cadastro Técnico
Divisão de Arrecadação de ISS
1
D-2
Chefe de Divisão de Arrecadação de ISS
Serviço de Controle Mobiliário
1
D-3
Chefe de Serviço de Controle Mobiliário
Serviço de Controle de Processo
1
D-3
Chefe de Serviço de Controle de Processo
Divisão de Arrecadação de Taxas e Contribuições
1
D-2
Chefe de Divisão de Arrecadação de Taxas e Contribuições
Serviço de Controle de Taxas e Contribuições
1
D-3
Chefe de Serviço de Controle de Taxas e Contribuições
Departamento de Consulta e Assuntos Tributários
1
D-1
Diretor de Consulta e Assuntos Tributários
Divisão de Cadastro e Consulta
1
D-2
Chefe de Divisão de Cadastro e Consulta
Divisão de Expediente
1
D-2
Chefe de Divisão de Expediente
Serviço de Protocolo Interno
1
D-3
Chefe de Serviço de Protocolo Interno
ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS
DENNIS DAUTTMAM
PREFEITO
Omitido do Jornal Hora H de 15/06/2013
LEI COMPLEMENTAR N° 147 DE 14 DE JUNHO DE 2013.
“Define a Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo – PREVIDE e dá outras providencias”
Autor: Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO por seus representantes legais decreta e eu sanciono a presente
LE I :
Art. 1º - A Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo, passa a viger na forma do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º - As despesas resultantes da presente Lei correrão à conta do Orçamento Administrativo do PREVIDE, vigente no Exercício de 2013, nos termos do §3º, do art. 16, da Lei Complementar 083 de 27 de Dezembro de 2006 e em cumprimento a Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e de Lei Complementar Federal 101 de 04 de Maio de 2000.
Art. 3º - Compete ao Conselho de Administração do PREVIDE, a elaboração das normas regimentais que definirão as atribuições, funções e forma de designação, gratificação e remuneração dos titulares dos Cargos em Comissões criados por esta lei.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor a data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS
DENNIS DAUTTMAM
PREFEITO
Omitido do Jornal Hora H de 15/06/2013
ANEXO ÚNICO – LC 147 DE 14 DE JUNHO DE 2013
DIRETORIA EXECUTIVA
Diretor Presidente
SM
Diretor Administrativo-Financeiro
SS
Diretor de Previdência Atuária
SS
Diretor de Contabilidade
SS
Diretor de Informática
SS
Diretor Jurídico Autárquico
SS
ASSESSORIA ESPECIAL DA DIRETORIA EXECUTIVA
(05) Assessor Especial I
SE-1
(22) Assessor Especial II
SE-2
COORDENADORIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica de Protocolo e Arquivo
Assessor Técnico III
DAS-8
COORDENADORIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica de Previdência e Atuária
Assessor Técnico III
DAS-8
COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica da Contabilidade
Assessor Técnico II
DAS-9
Assessor Técnico III
DAS-8
COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica do Almoxarifado
Assessor Técnico III
DAS-8
COORDENADORIA DE PATRIMONIO
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica do Patrimônio
Assessor Técnico III
DAS-8
TESOURARIA
Tesoureiro
DAS-10
Assessoria Técnica da Tesouraria
Assessor Técnico IV
DAS-7
COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica
(15) Assessor Técnico I
DAS-10
(05) Assessor Técnico IV
DAS-7
(02) Assessor Técnico V
DAS-6
COORDENADORIA DE INFORMÁTICA
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica de Informática
Assessor Técnico III
DAS-8
ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS
DENNIS DAUTTMAM
PREFEITO
Omitido do Jornal Hora H de 15/06/2013
LEI COMPLEMENTAR N° 148 DE 14 DE JUNHO DE 2013.
Define a estrutura básica das Secretarias Municipais de Belford Roxo e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO por seus representantes legais decreta e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º. A estrutura básica das Secretarias do Município de Belford Roxoé a definida nesta Lei e Anexos, ficando criados os respectivos cargos.
Art. 2º. O Gabinete do Prefeito sob a Coordenação direta do Prefeito Municipal terá a seguinte estrutura básica e a composição dos cargos conforme anexo III::
I – Chefia de Gabinete;
II - Assessoria de Assuntos Especiais;
III - Divisão de Apoio Administrativo;
IV - Coordenadoria de Cerimonial;
Art. 3º. O Gabinete do Vice-Prefeito sob a Coordenação direta do Vice-Prefeito Municipal terá a seguinte estrutura básica e a composição dos cargos conforme anexo IV:
I - Assessoria de Gabinete;
II - Serviço de Expediente;
Art. 4º. A Secretaria Municipal Governo, sob a direção do Secretário Municipal de Governo, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo V:
I – Subsecretaria Municipal Governo;
II – Chefia de Gabinete;
III – Assessoria Especial de Gabinete;
IV – Ouvidoria Geral;
V – Assessoria de Apoio Administrativo;
VI – Assessoria Especial de Assuntos Religiosos;
VII – Assessoria Especial de Atos Oficiais;
VII – Superintendência de Políticas Públicas para a Mulher;
IX – Superintendência da Juventude;
X – Comissão Permanente de Licitações de Materiais e Serviços;
XI – Assessoria Especial de Controle da Economicidade;
XII– Diretoria de Apoio aos Conselhos Municipais;
XIII – Coordenadoria de Igualdade Racial
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, sob a direção do Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo VI:
I – Subsecretaria Municipal de Assistência Social e Descentralização da Gestão
II – Subsecretaria de Proteção Social Básica e Especial;
III – Subsecretaria Municipal de Direitos Humanos;
IV – Chefia de Gabinete;
V – Assessoria Especial de Gabinete;
VI – Assessoria Especial de Prestação de Contas dos Fundos e Convênios;
VII – Assessoria Especial de Planejamento e Projetos;
VIII – Coordenadoria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social;
IX – Coordenadoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
X – Coordenadoria de Políticas das Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais;
VII – Coordenadorias dos Centros de Referência de Assistência Social;
VIII – Coordenadorias dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social;
IX – Centro de Convivência de Atenção a Pessoa Idosa - API;
X – Coordenadoria do Bolsa Família;
§1º – A Fundação Municipal de Desenvolvimento Social – FUNBEL integra a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, sendo sua estrutura definida através do Decreto nº 2013, de 04 de fevereiro de 2005.
§2º - Cabe ao Prefeito Municipal nomear o Presidente e os Diretores da FUNBEL.
Art. 6º. A Secretaria Municipal de Assuntos Especiais, sob a direção do Secretário Municipal Assuntos Especiais, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo VII:
I – Subsecretaria Municipal de Assuntos Especiais;
II – Chefe de Gabinete;
III – Assessoria Especial de Gabinete da Secretaria;
IV – Diretoria de Planejamento e Projetos de Inclusões Sociais Especiais;
V – Diretoria de Planejamento e Projetos da Melhor Idade e Ações Afirmativas;
VI – Diretoria de Planejamento e Projetos Sócios Ambientais Especiais;
VII – Diretoria de Captação de Recursos de Projetos Especiais.
VIII – Assessoria de Apoio Administrativo.
Art. 7º. A Secretaria Municipal de Administração, sob a direção do Secretário Municipal de Administração, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo VIII:
I - Subsecretaria Municipal de Administração;
II – Assessoria de Assuntos Especiais;
III – Assessoria Especial de Gabinete;
IV – Chefia de Gabinete;
V– Assessoria Especial de Recursos Humanos;
VI– Assessoria Especial do Protocolo Geral;
VII – Assessoria Especial de Bens e Materiais;
VIII – Diretoria do Arquivo Geral
IX – Diretoria de Apoio Administrativo
Art. 8º. A Secretaria Municipal de Obras, sob a direção do Secretário Municipal de Obras, símbolo SM, terá a seguinte estrutura ea composição dos cargos conforme anexo IX:
I - Subsecretaria Municipal de Obras;
II – Subsecretaria Municipal de Gestão;
III – Assessoria de Assuntos Especiais;
IV – Assessoria Especial do Gabinete da Secretaria;
V - Coordenadoria de Acompanhamento de Obras Diretas;
VI - Coordenadoria de Acompanhamento de Obras Contratadas;
VII–Coordenadoria de Apoio Operacional;
VIII – Assessoria de Apoio Administrativo.
IX – Coordenadoria Geral das Subprefeituras.
Art. 9º. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, sob a direção do Secretário Municipal de Segurança Pública, símbolo SM, terá a seguinte estrutura ea composição dos cargos conforme anexo X:
I - Subsecretaria Municipal de Segurança Pública e Guarda Municipal;
II – Chefia de Gabinete;
III – Inspetoria Geral da Guarda Municipal;
IV – Junta Administrativa de Recursos e Infrações;
V – Subsecretaria Municipal de Transportes;
VI–Superintendência Geral de Serviços Concedidos;
VII–Assessoria Especial da Frota Municipal;
VIII – Assessoria Especial do Depósito Público Municipal;
IX – Assessoria Especial da Defesa Civil;
Art. 10. A Secretaria Municipal de Controle, sob a direção do Secretário Municipal de Controle, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo XI;
I - Subsecretaria Municipal de Controle;
II – Chefia de Gabinete;
III – Assessoria Especial de Gabinete;
IV – Assessoria Especial de Controle Interno;
V – Assessoria Especial de Controle dos Fundos e Convênios;
VI–Diretoria de Controle Orçamentário;
VII – Diretoria de Controle da Administração Direta;
VIII - Diretoria de Controle da Administração Indireta;
IX – Diretoria de Controle de Prazos Contratuais.
Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação, sob a direção do Secretário Municipal de Educação, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo XII;
I – Chefia de Gabinete
II – Assessorias Especiais;
III – Assessoria de Apoio Administrativo;
IV - Assessoria de Assuntos Especiais de Gestão Administrativa;
VI - Subsecretaria Municipal de Planejamento;
VII - Subsecretaria Municipal de Pedagógica;
VIII - Subsecretaria Municipal de Administração e de Gestão Recursos Humanos;
IX - Subsecretaria Municipal de Orçamentária e de Prestação de Contas;
X - Creches e unidades escolares
XI - Assessoria Técnica de Esportes Olímpicos
Art. 12. A Secretaria Municipal Especial de Desenvolvimento Econômico, sob a direção do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo XIII;
I - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico;
II – Chefe de Gabinete;
III – Assessoria Especial do Gabinete da Secretaria;
IV – Diretoria de Desenvolvimento Econômico;
V – Diretoria de Fomento as Atividades Empresariais;
VI – Diretoria de Economia Popular e Solidária;
VII – Diretoria de Indústria e Comércio.
VII – Divisão de Apoio Administrativo.
Art. 13. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sob a direção do Secretário Municipal de Serviços Públicos, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo XIV;
I - Subsecretaria Municipal de Serviços Públicos;
II - Subsecretaria Municipal de Gestão;
II – Assessoria Especial do Gabinete;
III – Assessoria Especial de Limpeza Urbana;
IV – Coordenadoria de Serviços Concedidos;
V – Coordenadoria de Iluminação Pública;
Art. 14. A Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, sob a direção do Secretário Municipal de Assuntos Institucionais, símbolo SM, terá a seguinte estrutura ea composição dos cargos conforme anexo XV:
I – Subsecretaria Municipal de Assuntos Institucionais;
II – Subsecretaria Municipal de Gestão
III – Chefia de Gabinete;
IV – Coordenadoria de Acompanhamento Legislativo;
V – Coordenadoria de Monitoramento de Convênios;
VI – Coordenadoria de Acompanhamento dos Agentes Econômicos;
VII – Assessoria Especial de Monitoramento das Ações Institucionais;
VIII – Coordenador de Monitoramento das Ações Institucionais.
Art. 15. A Secretaria Municipal de Captação de Recursos, sob a direção do Secretário Municipal de Captação de Recursos, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo XVI:
I – Subsecretaria Municipal de Captação de Recursos;
II – Assessoria de Gabinete;
III – Diretoria de Projetos
Art. 16. A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, sob a direção do Secretário Municipal de Trabalho e Renda, símbolo SM, terá a seguinte estrutura ea composição dos cargos conforme anexo XVII:
I – Subsecretaria Municipal de Trabalho e Renda;
II – Chefia de Gabinete;
III – Coordenadoria de Ações de Políticas de Emprego
IV – Coordenadoria de Políticas para o Trabalho e Renda;
V – Coordenadoria de Projetos e Convênios
VI – Coordenadoria de Programas para a Juventude
VII – Coordenadoria do Sistema Nacional de Emprego – SINE
Art. 17. A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, sob a direção do Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo XVIII:
I – Subsecretaria Municipal de Habitação e Urbanismo;
II – Assessoria de Gabinete;
III – Assessoria Administrativa;
IV –Central Geral de Projetos;
V – Departamento de Habitação e Urbanismo
VI – Coordenadoria de Fiscalização;
VII- Coordenadoria de Habitação e Urbanismo;
VIII- Coordenadoria de Ações Fundiárias;
IX – Assessoria Especial de Cadastramento Imobiliário e Edificações;
X - Coordenadoria de Planejamentos e Projetos Especiais;
XI - Coordenadoria do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social;
XII - Coordenadoria de Projetos e Controle de Convênios;
.
Art. 18. A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, sob a direção do Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo XIX:
I – Subsecretaria Municipal de Ciência e Tecnologia;
II – Assessoria Especial de Tecnologia da Informação;
III – Assessoria Especial de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;
IV – Diretoria de Manutenção.
Art. 19. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sob a direção do Secretário Municipal de Meio Ambiente, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo XX:
I – Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente;
II – Assessoria Especial do Gabinete da Secretaria;
III – Assessoria de Apoio Administrativo;
IV – Assessoria de Gabinete;
V – Coordenadoria de Licenciamentos Ambientais, Planejamento e Projetos;
VI – Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Preservação Ambiental;
VII – Coordenadoria de Rios e Controle de Cheias;
VIII – Coordenadoria de Controle do Destino Final de Resíduos;
IX – Coordenadoria do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Art. 20. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, sob a direção do Secretário Municipal de Esportes e Lazer, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo XXI:
I - Subsecretária Municipal de Esportes e Lazer;
II – Assessoria de Gabinete;
III - Assessoria Especial;
III – Coordenadoria de Esportes e Lazer;
IV - Coordenadoria de Eventos e Projetos Esportivos;
V - Coordenadoria de Preservação e Controle dos Espaços Públicos.
Art. 21 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sob a direção do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo XXII:
I - Subsecretaria Municipal de Cultura e Turismo;
II – Subsecretaria Municipal de Gestão;
III – Assessoria Especial;
IV - Assessoria de Gabinete;
V – Coordenadoria de Cultura e Turismo;
VI - Coordenadoria de Eventos Culturais e Turísticos;
VII - Coordenadoria de Preservação e Controle do Patrimônio Histórico e Cultural;
Art. 22. A Secretaria Municipal de Comunicação Social, sob a direção do Secretário Municipal de Comunicação Social, símbolo SM, terá a seguinte estrutura e a composição dos cargos conforme anexo XXIII:
II - Subsecretária Municipal de Comunicação Social;
I – Diretor de Gabinete
III – Assessoria Especial de Gabinete;
IV –Secretaria Adjunta;
V - Assessoria Especial de Designer Gráfico;
VI –Assessoria de Apoio ao Gabinete
VII - Assessoria de Técnica de Imagens;
VIII – Diretoria de Acompanhamento da WEB;
IX –Diretoria de Sinalização e Eventos;
X - Diretoria de Redação
XI - Diretoria de Jornalismo
Art. 23. Os Anexos da presente Lei definem os cargos, valores e as respectivas simbologias da estrutura básica das Secretarias.
Art. 24. Ficam convalidadas todas as nomeações e exonerações, praticadas entre 01 de janeiro de 2013 até a promulgação da presente lei.
Art. 25. O Prefeito poderá instituir gratificação especial a servidor, fixada em percentuais, sobre a remuneração até o limite de 100%(cem por cento).
Art. 26. Além das Secretarias criadas pela presente lei fica o Poder Executivo autorizado a criar até 3 (três) secretarias especiais, quando exigir o interesse da Administração.
Art. 27. Objetivando atender as alterações na estrutura organizacional instituída por esta lei fica autorizada à adaptação da lei do orçamento para modificar o programa de trabalho de governo incluindo, adaptando ou excluindo: dotações, programas, ações orçamentárias, classificações, atividades, projetos, fontes, funções, categorias econômicas e planos de aplicação.
Art. 28. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a adaptações e transformações dos cargos criados por esta Lei e Anexos, para melhor atender ao interesse público, podendo para tanto extinguir ou alterar a denominação dos cargos, desde que não constitua aumento de despesa.
Art. 29. Os cargos comissionados da estrutura organizacional da Prefeitura de Belford Roxo, criada por esta lei estão definidos no Anexo I.
Art. 30. Os recursos necessários à implantação desta Lei correrão por conta do Orçamento vigente.
Art. 31. Com a promulgação da presente lei, ficam exonerados todos os cargos em comissão e funções gratificadas, da Estrutura da Prefeitura, com exceção aquelas da Procuradoria Geral do Município e da Secretária Municipal de Saúde.
Art. 32. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos à contar de 10 de junho de 2013, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n° 137, de 22 de fevereiro de 2013.
ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS
PREFEITO
Omitido do Jornal Hora H de 15/06/2013
ANEXO I
Simbologia
Valor
SM
R$ 10.400,00
SAE
R$ 8.820,00
SS
R$ 4.410,00
SE-1
R$ 4.200,00
SE-2
R$ 2.100,00
D-1
R$ 2.520,00
D-2
R$ 1.470,00
D-3
R$ 1.050,00
D-4
R$ 893,00
D-5
R$ 788,00
DAS–10
R$ 1.100,00
DAS–9
R$ 880,00
DAS–8
R$ 725,00
DAS–7
R$ 700,00
DAS–6
R$ 680,00
FG–5
R$ 473,00
FG–4
R$ 368,00
FG–3
R$ 315,00
FG–2
R$ 263,00
FG–1
R$ 160,00
ANEXO II
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
Simbologia
Secretário
SM
Secretário Adjunto
SAE
Subsecretário
SS
Superintendente Geral
SE-1
Chefe de Gabinete do Prefeito
SAE
Assessor de Assuntos Especiais
SAE
Diretor I
D-1
Diretor II
D-2
Diretor III
D-3
Diretor IV
D-4
Diretor V
D-5
Assessor Especial I
SE-1
Assessor Especial II
SE-2
Secretária Executiva
SE-1
Inspetor Geral da Guarda Municipal
D-2
Superintendente
SE-2
Presidente da Comissão de Licitação
SAE
Coordenador
DAS-10
Subcoordenador
DAS-9
Assessor de Gabinete I
DAS-10
Assessor de Gabinete II
DAS-9
Assessor de Gabinete III
DAS-8
Assessor de Gabinete IV
DAS-7
Assessor de Gabinete V
DAS-6
Assessor Administrativo I
DAS-10
Assessor Administrativo II
DAS-9
Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
Assessor Administrativo V
DAS-6
Ouvidor Geral
SE-2
Subprefeito
SE-2
Assessor da Ouvidoria I
DAS-10
Assessor da Ouvidoria II
DAS-9
Assessor Técnico I
DAS-10
Assessor Técnico II
DAS-9
Assessor Técnico III
DAS-8
Assessor Técnico IV
DAS-7
Chefe de Serviço FG-I
FG-1
Chefe de Serviço FG-II
FG-2
Chefe de Serviço FG-III
FG-3
Chefe de Serviço FG-IV
FG-4
Chefe de Serviço FG-V
FG-5
Chefe de Divisão I
DAS-10
Chefe de Divisão II
DAS-9
Chefe de Divisão III
DAS-8
Chefe de Divisão IV
DAS-7
Chefe de Serviço II
DAS-9
Chefe de Serviço III
DAS-8
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Chefe de Serviço V
DAS-6
Abonador
DAS-9
Conferente
DAS-8
Presidente I
SE-2
Presidente II
DAS-10
Chefe de Assessoria II
DAS-9
Chefe de Assessoria IV
DAS-7
Chefe de Setor III
DAS-8
Julgador
FG-2
Assessor Jurídico
DAS-10
Assessor Especial de Atos Oficiais
SE-1
ANEXO III
GABINETE DO PREFEITO – GP
Chefia de Gabinete do Prefeito
Chefe de Gabinete do Prefeito
SAE
Assessoria de Assuntos Especiais
(03) Assessor de Assuntos Especiais
SAE
Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito
(12) Assessor Especial I
SE-1
(07) Assessor Especial II
SE-2
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
(05) Assessor de Gabinete I
DAS-10
(03) Assessor de Gabinete II
DAS-9
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
Assessor Especial II
SE-2
Divisão de Cerimonial
Chefe de Divisão I
DAS-10
(02) Chefe de Divisão II
DAS-9
Serviço de Expediente
(03) Chefe de Serviço III
DAS-8
ANEXO IV
GABINETE DO VICE-PREFEITO – GVP
(03) Assessor de Gabinete I
DAS-10
Serviço de Expediente
(03) Chefe de Serviço II
DAS-9
ANEXO V
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMUG
Secretário Municipal de Governo
SM
Subsecretário Municipal de Governo
SS
Assessoria de Assuntos Especiais
Assessor de Assuntos Especial
SAE
Assessoria Especial de Gabinete
(08) Assessor Especial I
SE-1
(22) Assessor Especial II
SE-2
Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete
SE-1
OUVIDORIA GERAL
Ouvidor
SE-2
(02) Assessor da Ouvidoria I
DAS-10
(05) Assessor da Ouvidoria II
DAS-9
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
(30) Assessor Administrativo I
DAS-10
(30) Assessor Administrativo II
DAS-9
(55) Assessor Administrativo III
DAS-8
(80) Assessor Administrativo IV
DAS-7
(110) Assessor Administrativo V
DAS-6
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS RELIGIOSOS
Assessor Especial II
SE-2
Divisão de Assuntos Religiosos
(04) Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Expediente
(04) Chefe de Serviço IV
DAS-7
ASSESSORIA ESPECIAL DE ATOS OFICIAIS
Assessor Especial II
SE-2
Assessoria de Apoio Administrativo
Assessor Administrativo I
DAS-10
SUPERINTENDENCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
Superintendente
SE-2
Coordenadoria do Centro Especializado de Atendimento a Mulher de Belford Roxo
Coordenador
DAS-10
Coordenadoria de Planejamento e Convênios
Coordenador
DAS-10
Coordenadoria de Saúde Integral, Sexual e Reprodutiva da Mulher
Coordenador
DAS-10
Coordenadoria de Enfrentamento a Violência
Coordenador
DAS-10
Coordenadoria de Autonomia e Empreendedorismo
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Técnico
(04) Assessor Técnico II
DAS-9
(05) Assessor Técnico III
DAS-8
SUPERINTENDENCIA DA JUVENTUDE
Superintendente
SE-2
Assessoria de Apoio Administrativa
Assessor Administrativo II
DAS-9
(3) Assessor Administrativo III
DAS-8
Diretor de Projetos Voltados a Juventude
Diretor II
D-2
Diretor de Políticas Públicas Voltados a Juventude
Diretor II
D-2
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS
Presidente da CPLMS
SAE
Diretor I
D-1
Serviço de Apoio Administrativo
Assessor Administrativo I
DAS-10
Serviço de Acompanhamento
Chefe de Serviço FG-5
FG-5
Serviço de Cadastro da CPLMS
(02) Diretor II
D-2
Chefe de Serviço FG-II
FG-2
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE DE ECONOMICIDADE
(03) Assessor Especial II
SE-2
DIRETORIA DE APOIO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Diretor II
D-2
Assessoria de Apoio Administrativo
Assessor Administrativo I
DAS-10
Assessor Administrativo V
DAS-6
Chefe de Serviço FG-5
FG-5
COORDENADORIA DA IGUALDADE RACIAL
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
Assessoria Administrativo II
DAS-9
ANEXO VI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretário Municipal
SM
Subsecretário Municipal de Descentralização da Gestão
SS
Subsecretário Municipal de Proteção Social Básica e Especial
SS
Subsecretário Municipal de Direitos Humanos
SS
Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete
DAS-10
Diretoria de Apoio Administrativo
Diretor II
D-2
Assessoria Especial de Gabinete
Assessor Especial I
SE-1
(06) Assessor Especial II
SE-2
ASSESSORIA ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS FUNDOS E CONVÊNIOS
Assessor Especial II
SE-2
Assessoria de Apoio Administrativo
(03) Assessor Administrativo I
DAS-10
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
Divisão Administrativa de Patrimônio
DAS-9
Divisão Administrativa de Almoxarifado
DAS-9
ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
Assessor Especial II
SE-2
Assessor Técnico I
DAS-10
Assessor Técnico II
DAS-09
ASSESSORIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL
(02) Assessor Especial II
SE-2
Diretoria de Apoio Administrativo
(02) Diretor II
D-2
(04) Diretor IV
D-4
(03) Diretor V
D-5
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(04) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
(2)Assessor Administrativo V
DAS-6
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretário Executivo
DAS-10
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Secretário Executivo
DAS-10
COORDENADORIA DE POLÍTICAS LGBT
Coordenador
DAS -10
Assessoria de Apoio Administrativo
Assessor Administrativo II
DAS-9
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS I – IOLANDA COSTA – BAIRRO XAVANTES
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(02) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRASII – SANTA MARTA
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(02) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRASIII – NOVA AURORA
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(03) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS IV – Padre Egídio Carmelinck – LOTE XV
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(03) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS V – Irmã Dulce - Maria de Souza Brito Lopes Pontes – Shangrilá
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(03) Assessor Administrativo II
DAS-9
(03) Assessor Administrativo III
DAS-8
(02) Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS VI – BOM PASTOR
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(03) Assessor Administrativo III
DAS-8
(01) Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS VII – ZILDA ARNS – SARGENTO RONCALLE
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(03) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS VIII – DOROTHY MAE – PARQUE FLORESTA
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(02) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS IX – ROSANI CUNHA – CENTRO
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(02) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS X – PR.REINALDO ALVES DA COSTA - JARDIM DO IPÊ
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(02) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS XI – SANTA TEREZA
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(02) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS XII – TEREZINHA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA –WONA
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(03) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS XIII – BABI
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(03) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(02) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(02) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(02) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CREAS I – ANDRÉ LUIZ BONFIM DE ALENCAR – CENTRO
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(04) Assessor Administrativo II
DAS-9
(02) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CREAS II – LEOANRDO TARGINO DO CARMO – SANTA AMÉLIA
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(04) Assessor Administrativo II
DAS-9
(02) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CREAS III – IRMÃ FILOMENA – FILOMENA LOPES FILHA – PARQUE AMORIM
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(04) Assessor Administrativo II
DAS-9
(02) Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo IV
DAS-7
CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESPERANÇA – ATENÇÃO A PESSOA IDOSA – API
Assessor Especial II
SE -2
Assessoria de Apoio Administrativo
Assessor Administrativo III
DAS-8
(2) Assessor Administrativo IV
DAS-7
Assessor Administrativo V
DAS-6
COORDENADORIA DO BOLSA FAMÍLIA
Coordenador
DAS-10
Diretor V
D-5
Assessoria de Apoio Administrativo
(18) Assessor Administrativo II
DAS-9
DIVISÃO DE SERVIÇO DE EXPEDIENTE
Chefe de Serviço FG I
FG-1
(09) Chefe de Serviço FG IV
FG-4
ANEXO VII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS – SEMAESP
Secretário Municipal de Assuntos Especiais
SM
Subsecretário Municipal de Assuntos Especiais
SS
Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete
DAS-10
Assessoria Especial de Gabinete
(02) Assessor Especial II
SE-2
Assessor de Gabinete
(02) Assessor de Gabinete II
DAS-09
Diretoria de Planejamento e Projetos de Inclusões Sociais Especiais
Diretor II
D-2
Assessoria Administrativa
Assessor Administrativo II
DAS-09
Diretoria de Planejamento e Projetos da Melhor Idade e Ações Afirmativas
Diretor II
D-2
Assessoria Administrativa
Assessor Administrativo II
DAS-09
Diretoria de Planejamento e Projetos Sócios Ambientais Especiais
Diretor II
D-2
Assessoria Administrativa
Assessor Administrativo II
DAS-09
Diretoria de Captação de Recursos de Projetos Especiais
Diretor II
D-2
Assessoria Administrativa
Assessor Administrativo II
DAS-09
(03) Assessor Administrativo III
DAS-08
Assessoria de Apoio Administrativo
(04) Assessor Técnico I
DAS-10
(02) Assessor Técnico II
DAS-09
(02) Assessor Técnico III
DAS-08
ANEXO VIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
Secretário Municipal de Administração
SM
Subsecretário Municipal de Administração
SS
Assessoria de Assuntos Especiais
(03) Assessor de Assuntos Especiais
SAE
Diretoria de Gabinete
Diretor II
D-2
Assessor Especial de Gabinete
(11) Assessor Especial I
SE-1
(10) Assessor Especial II
SE-2
Diretoria de Acompanhamento de Contas das Concessionárias de Serviços Públicos e de Documentação dos Prédios Próprios
Diretor II
D-2
Serviço de Expediente
Chefe de Serviço III
DAS-8
ASSESSORIA ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS
Assessor Especial I
SE-1
(02) Assessor Especial II
SE-2
Diretoria de Folha de Pagamento
Diretor II
D-2
Assessoria de Abonamento
(08) Abonador
DAS-9
Diretor de Recursos Humanos
Diretor II
D-2
Assessor de Apoio Administrativo
(04) Assessor Administrativo III
DAS-8
Divisão de Cadastro de Pessoal
(03) Chefe de Serviço FG-V
FG-5
Serviço de Apoio Administrativo
(15) Assessor Administrativo I
DAS-10
ASSESSORIA ESPECIAL DE PROTOCOLO GERAL
Assessor Especial I
SE-1
Assessor Especial II
SE-2
Divisão de Apoio ao Protocolo Geral
(06) Chefe de Serviço FG-IV
FG-4
Assessoria de Apoio Administrativo
(04) Assessor Administrativo V
DAS-6
ASSESSORIA ESPECIAL DE BENS MATERIAIS
Assessor Especial I
SE-1
Assessor Especial II
SE-2
Diretoria de Bens Móveis
Diretor II
D-2
Diretoria de Bens Imóveis
Diretor II
D-2
Diretoria de Almoxarifado
Diretor II
D-2
Assessoria de Apoio Administrativo
(07) Assessor Administrativo II
DAS-9
DIRETORIA DE ARQUIVO GERAL
Diretor Geral
D-1
Diretor III
D-3
Assessoria de Apoio Administrativo
(04) Assessor Administrativo II
DAS-9
DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
(03) Diretor II
D-2
Assessoria de Apoio Administrativo
(15) Assessor Administrativo I
DAS-10
(05) Assessor Administrativo II
DAS-9
(05) Assessor Administrativo III
DAS-8
ANEXO IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMO
Secretário Municipal de Obras
SM
Subsecretário Municipal de Obras
SS
Subsecretário Municipal de Gestão
SS
(02) Assessor de Assuntos Especiais
SAE
Assessoria Especial do Gabinete da Secretaria
(05) Assessor Especial I
SE-1
(05) Assessor Especial II
SE-2
Assessoria de Gabinete
(05) Assessor de Gabinete I
DAS-10
(04) Assessor de Gabinete II
DAS-9
(04) Assessor de Gabinete III
DAS-8
Serviço de Expediente
(03) Chefe de Serviço FG I
FG-1
COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DIRETAS
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica de Obras Diretas
Assessor Técnico II
DAS-9
Divisão de Construção Civil
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Manutenção Predial
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Assessoria Administrativa
Assessor Administrativo V
DAS-6
COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS CONTRATADAS
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica de Obras Contratadas
Assessor Técnico I
DAS-10
Assessor Técnico II
DAS-9
Divisão de Obras Contratadas
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Técnico
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras Contratadas
Chefe de Serviço FG-III
FG-3
COORDENADORIA DE ORÇAMENTOS E PROJETOS
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica de Orçamentos e Projetos
(03) Assessor Técnico II
DAS-9
(03) Assessor Técnico III
DAS-8
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica de Apoio Operacional
(03) Assessor Técnico II
DAS-9
(03) Assessor Técnico III
DAS-8
(35) Assessor Técnico IV
DAS-7
COORDENADORIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS
Coordenador Geral
SE-2
Chefe de Divisão III
DAS-8
SUBPREFEITURA DE AREIA BRANCA
Subprefeito de Areia Branca
SE-2
Divisão de Obras da Sub-Prefeitura de Areia Branca
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço Iv
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Divisão Regional de Heliópolis
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Divisão Regional da Prata
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
SUBPREFEITURA DE NOVA AURORA
Subprefeito de Nova Aurora
SE-2
Divisão de Obras da Sub-Prefeitura de Nova Aurora
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Divisão Regional de Shangrilá
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Divisão Regional de São Francisco
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
SUBPREFEITURA DO LOTE XV
Subprefeito do Lote XV
SE-2
Divisão de Obras da Sub-Prefeitura do Lote XV
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Divisão Regional de São Vicente
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Divisão Regional do Vale do Ipê
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
SUBPREFEITURA DO PARQUE SÃO JOSÉ
Subprefeito do Parque São José
SE-2
Divisão de Obras da Sub-Prefeitura do Parque São José
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Divisão Regional de Santa Tereza
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Divisão Regional Parque dos Ferreiras
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
SUBPREFEITURA DO JARDIM REDENTOR
Subprefeito do Jardim Redentor
SE-2
Divisão de Obras da Sub-Prefeitura do Jardim Redentor
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Divisão Regional do Jardim Bom Pastor
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Divisão Regional de Santa Amélia
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Obras
Chefe de Serviço IV
DAS-7
ASSESSORIA OPERACIONAL DAS SUBPREFEITURAS
Assessoria Operacional das Subprefeituras
(120) Assessor Técnico V
DAS-6
ANEXO X
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SEMSEP
Secretário Municipal de Segurança Pública
SM
Subsecretário Municipal de Segurança Pública e Guarda Municipal
SS
Subsecretário Municipal de Transportes
SS
Chefia de Gabinete da Secretaria
Chefe de Gabinete
DAS-10
Assessoria Especial de Gabinete
Assessor Especial I
SE-1
Assessor Especial II
SE-2
JARI
Presidente II
DAS-10
Divisão de Apoio Administrativo
Chefe de Divisão III
DAS-8
INSPETORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
Inspetor Geral
D-2
Subinspetor Geral
D-3
Subinspetoria de Vigilância do Patrimônio Público
Subinspetor Geral
DAS-6
Subinspetor GM do Lote XV
DAS-6
Subinspetor GM da Areia Branca
DAS-6
Subinspetor GM do Parque São José
DAS-6
Subinspetor GM de Nova Aurora
DAS-6
Inspetoria de Planejamento, Projetos e Assuntos Especiais
Inspetor
DAS-9
Subinspetor
DAS-6
Subinspetoria de Ronda Escolar
Subinspetor
DAS-6
DIRETORIA DE SERVIÇOS CONCEDIDOS
Diretor I
D-1
Diretoria de Apoio a Serviços Concedidos
Diretor II
D-2
Divisão de Fiscalização dos Serviços Concedidos
Chefe de Divisão I
DAS-10
Divisão de Vistoria dos Serviços Concedidos
Chefe de Divisão I
DAS-10
ASSESSORIA ESPECIAL GERAL DA FROTA MUNICIPAL
Assessor Especial II
SE-2
Divisão de Abastecimento da Frota Municipal
Chefe de Divisão I
DAS-10
Divisão de Controle de Trafegabilidade da Frota Municipal
Chefe de Divisão I
DAS-10
Divisão de Almoxarifado
Chefe de Divisão III
DAS-8
Divisão de Manutenção
Chefe de Divisão I
DAS-10
Divisão de Equipamentos
Chefe de Divisão I
DAS-10
Serviço de Apoio Administrativo
(11) Assessor Administrativo I
DAS-10
ASSESSORIA ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL
Assessor Especial II
SE-2
Divisão de Documentação e Apreensão
Chefe de Divisão II
DAS-9
Divisão de Liberação de Bens Apreendido
Chefe de Divisão II
DAS-9
Divisão de Apoio Administrativo
Chefe de Divisão III
DAS-8
(02) Assessor Técnico IV
DAS-7
COORDENADORIA ESPECIAL DA DEFESA CIVIL
Coordenador
SE-2
Subcoordenador
DAS-10
Divisão de Dados, Vistorias e Pareceres
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Divisão de Operações
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Divisão das Distritais de Defesa Civil
Chefe de Divisão V
DAS-6
Chefe de Serviço FG-III – DIDEC Lote XV
FG-3
Chefe de Serviço FG-III – DIDEC Areia Branca
FG-3
Chefe de Serviço FG-III – DIDEC Parque São José
FG-3
Chefe de Serviço FG-III – DIDEC Nova Aurora
FG-3
Chefe de Serviço FG-III – DIDEC Jardim Redentor
FG-3
Divisão de Serviços de Planejamento
Chefe de Serviço FG-III
FG-3
COORDENADOR ESPECIAL DO CONTROLE DE TRÂNSITO
Coordenador
SE-2
Subcoordenador
DAS-10
Divisão de Fiscalização de Trânsito
Chefe de Divisão III
DAS-08
Chefe de Divisão IV
DAS-07
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica Operacional
(10) Assessor Técnico III
DAS-8
ANEXO XI
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE – SEMUC
Secretário Municipal de Controle
SM
Subsecretário Municipal de Controle
SS
Subsecretário Municipal de Gestão
SS
Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete
DAS-10
(03) Assessor de Gabinete II
DAS-9
ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE
(02) Assessor Especial I
SE-1
(05) Assessor Especial II
SE-2
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
Assessor Especial I
SE-1
(02) Assessor Especial II
SE-2
Assessoria Técnica de Controle
(03) Assessor Técnico I
DAS-10
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE DE FUNDOS E CONVÊNIOS
Assessor Especial I
SE-1
Assessor Especial II
SE-2
Assessoria Técnica de Controle
(03) Assessor Técnico I
DAS-10
DIRETORIA DE CONTROLE DE GESTÃO
Diretor I
D-1
Assessoria Técnica de Controle de Gestão
(02) Assessor Técnico I
DAS-10
DIRETORIA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Diretor I
D-1
Assessoria Técnica de Auditoria
(02) Assessor Técnico I
DAS-10
DIRETORIA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Diretor I
D-1
Assessoria Técnica de Auditoria
(02) Assessor Técnico I
DAS-10
DIRETORIA DE CONTROLE DE PRAZOS CONTRATUAIS
Diretor I
D-1
Assessoria Técnica de Controle
(02 ) Assessor Técnico I
DAS-10
ANEXO XII
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
Secretário Municipal de Educação
SM
Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete
DAS-10
Assessoria de Assuntos Especiais
Assessor de Assuntos Especiais
SAE
Assessoria Especial de Gabinete
(02) Assessor Especial I
SE-1
(08) Assessor Especial II
SE-2
Assessoria de Apoio Administrativo
(05) Assessor Administrativo I
DAS-10
(05) Assessor Administrativo II
DAS-9
(05) Assessor Administrativo III
DAS-8
ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Assessora de Assuntos Especiais
SAE
Assessoria Especial de Engenharia de Obras de Prédios
Assessor Especial I
SE-1
Assessoria Especial de Controle de Convênios e Projetos
Assessor Especial I
SE-1
Assessoria Especial de Arquitetura dos Prédios Escolares
Assessor Especial II
SE-2
Assessoria Especial de Edificações Escolares
Assessor Especial II
SE-2
Assessoria Especial de Gestão da Informação e Hardwares
Assessor Especial II
SE-2
Assessoria Especial de Gestão Administrativa
Assessor Especial II
SE-2
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Subsecretário Municipal de Planejamento
SS
Coordenadoria de Apoio à manutenção dos Prédios Escolares
Coordenador
DAS-10
Coordenadoria de Transporte Escolar
Coordenador
DAS-10
Assessoria Especial de Planejamento
Assessor Especial II
SE-2
Coordenadoria de Técnica de Planejamento
Coordenador
DAS-10
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PEDAGÓGICA
Subsecretário Municipal Pedagógico
SS
Diretoria de Gestão Pedagógica
Diretor I
D-1
Assessoria Especial de Gestão Pedagógica
Assessor Especial II
SE-2
Diretoria Pedagógica do 1º Segmento Ensino Fundamental
Diretor
D-2
Diretoria Pedagógica do 2º Segmento Ensino Fundamental
Diretor
D-2
Diretoria de Educação Infantil
Diretor
D-2
Divisão de Convênios e Programas do FNDE
Chefe de Divisão I
DAS-10
Divisão de Educação Especial
Chefe de Divisão I
DAS-10
Divisão de Implementação de Leitura
Chefe de Divisão I
DAS-10
Divisão de Ensino de jovens e Adultos (BRALF)
Chefe de Divisão I
DAS-10
Divisão de Educação Física
Chefe de Divisão I
DAS-10
Divisão de Inspeção Escolar
Chefe de Divisão I
DAS-10
Divisão de Tecnologia Educacional
Chefe de Divisão I
DAS-10
Divisão de Especialistas da Educação
Chefe de Divisão II
DAS-9
Divisão de Apoio aos Conselhos Municipal de Educação, de acompanhamento do FUNDEB e de Alimentação Escolar
(03) Chefe de Divisão IV
DAS-7
Assessoria Técnica de Eventos Educativos
Assessor Técnico III
DAS-8
Coordenadoria de Normas e Legislações
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(03) Assessor Administrativo I
DAS-10
(03) Assessor Administrativo II
DAS-9
(03) Assessor Administrativo III
DAS-8
SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Subsecretário Municipal de Administração e de Gestão de Recursos Humanos
SS
Assessoria Especial de Recursos Humanos
Assessor Especial II
SE-2
Coordenadoria de Recursos Humanos
(02) Coordenador
DAS-10
Coordenadoria das Freqüências Escolares
Coordenador
DAS-10
Diretoria Técnica de Levantamentos e Dados Estáticos
Diretor II
D-2
Diretoria de Controle dos Docentes e Discentes das Unidades Escolares
Diretor II
D-2
Coordenador Administrativo do Programa do Bolsa Família
ANEXO XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDEC
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
SM
Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
SS
Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete
DAS-10
Assessoria Especial de Gabinete
(03) Assessor de Especial II
SE-2
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
Assessor Administrativo II
DAS–9
COORDENADORIA DE FOMENTO AS ATIVIDADES EMPRESÁRIAIS
Coordenador de Fomento as Atividades Empresariais
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
Assessor Administrativo II
DAS-9
COORDENADORIA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
Assessor Administrativo II
DAS-9
ANEXO XIV
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP
Secretário Municipal de Serviços Públicos
SM
Subsecretário Municipal de Serviços Públicos
SS
Subsecretaria Municipal de Administração Regional
SS
Assessoria Especial de Gabinete
(03) Assessor Especial II
SE-2
Assessoria de Gabinete
Assessor de Gabinete II
DAS-9
Serviço de Expediente
Chefe de Serviço III
DAS-8
ASSESSORIA ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA
Assessor Especial I
SE-1
Divisão de Limpeza Urbana
Chefe de Divisão II
DAS-9
Serviço de Operações
Coordenador
DAS-10
Divisão de Apoio ao Censo Escolar
Chefe de Divisão I
DAS-10
Coordenadoria de Expediente do Protocolo e Arquivo
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(03) Assessor Administrativo I
DAS-10
(03) Assessor Administrativo II
DAS-9
(05) Assessor Administrativo III
DAS-8
SUBSECRETARIA MUNICIPAL ORÇAMENTÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subsecretário Municipal Orçamentária e de Prestação de Contas
SS
Diretoria de Infraestrutura da Rede
Diretor I
D-1
Assessoria Especial de Prestação de Contas
Assessor Especial II
SE-2
Divisão de Prestação de Contas das Unidades Escolares
(02) Chefe de Divisão II
DAS-9
Divisão de Prestação de Contas da Secretaria
Chefe de Divisão III
DAS-8
Divisão de Recursos Orçamentários e Financeiros
Chefe de Divisão I
DAS-10
Assessoria Especial do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Assessor Especial II
SE-2
Diretoria de Nutrição Escolar
Diretora II
D-2
Coordenadoria de Recursos Materiais Escolares
Coordenador
DAS-10
Coordenadoria de Almoxarifado
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo
(03) Assessor Administrativo I
DAS-10
(03) Assessor Administrativo II
DAS-9
(03) Assessor Administrativo III
DAS-8
CRECHES E UNIDADES ESCOLARES
Diretorias das Unidades Escolares e dasCreches
(74) Diretor III
D-3
ASSESSORIA TÉCNICA A ESPORTES OLIMPICOS
(20) Assessor Técnico I
DAS-10
Chefe de Serviço III
DAS-8
Serviço de Controle
Chefe de Serviço III
DAS-8
(20) Assistente Técnico III
DAS-8
(20) Assistente Técnico IV
DAS-7
(300) Assistente Técnico V
DAS-6
DIRETORIA DE SERVIÇOS CONCEDIDOS
Diretor Geral
D-1
Diretoria Administrativa do Cemitério
Diretor II
D-2
Serviço de Fiscalização de Serviços Funerários
Chefe de Serviço III
DAS-8
COORDENADORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Coordenador de Iluminação Pública
DAS-10
Assessoria Técnica de Iluminação Pública
Assessor Técnico I
DAS-9
Divisão de Iluminação Pública
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Manutenção da Rede
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Instalações
Chefe de Serviço FG-III
FG-3
ANEXO XV
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Secretário Municipal de Relações Institucionais
SM
Subsecretário Municipal de Relações Institucionais
SS
Subsecretário Municipal Gestão
SS
Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete
DAS-10
Coordenadoria de Acompanhamento Legislativo
Coordenador
DAS-10
Divisão de Acompanhamento Legislativo
Assessor Técnico II
DAS-9
Assessor Técnico III
DAS-08
Coordenadoria de Monitoramento de Convênios
Coordenador
DAS-10
Divisão de Monitoramento de Convênios
Assessor Técnico II
DAS-9
(02) Assessor Técnico III
DAS-08
Coordenadoria de Acompanhamento dos Agentes Econômicos
Coordenador
DAS-10
Divisão de Acompanhamento dos Agentes Econômicos
Assessor Técnico II
DAS-9
Assessor Técnico III
DAS-08
Assessoria Especial de Monitoramento das Ações Institucionais
Assessor Especial II
SE-2
Coordenador de Monitoramento das Ações Institucionais
Coordenador
DAS-10
Divisão de Monitoramento das Ações Institucionais
Assessor Técnico III
DAS-8
ANEXO XVI
SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS – SEMCAR
Secretário Municipal de Captação de Recursos
SM
Subsecretário Municipal de Captação de Recursos
SS
ASSESSORIA DE GABINETE
Assessor de Gabinete II
DAS-10
(03) Assessor de Gabinete III
DAS-9
DIRETORIA DE PROJETOS
Diretor
D-1
Subdiretor
D-2
(02) Assistente Técnico II
DAS-10
ANEXO XV
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Secretário Municipal de Relações Institucionais
SM
Subsecretário Municipal de Relações Institucionais
SS
Subsecretário Municipal Gestão
SS
Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete
DAS-10
Coordenadoria de Acompanhamento Legislativo
Coordenador
DAS-10
Divisão de Acompanhamento Legislativo
Assessor Técnico II
DAS-9
Assessor Técnico III
DAS-08
Coordenadoria de Monitoramento de Convênios
Coordenador
DAS-10
Divisão de Monitoramento de Convênios
Assessor Técnico II
DAS-9
(02) Assessor Técnico III
DAS-08
Coordenadoria de Acompanhamento dos Agentes Econômicos
Coordenador
DAS-10
Divisão de Acompanhamento dos Agentes Econômicos
Assessor Técnico II
DAS-9
Assessor Técnico III
DAS-08
Assessoria Especial de Monitoramento das Ações Institucionais
Assessor Especial II
SE-2
Coordenador de Monitoramento das Ações Institucionais
Coordenador
DAS-10
Divisão de Monitoramento das Ações Institucionais
Assessor Técnico III
DAS-8
ANEXO XVII
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Secretário Municipal de Trabalho e Renda
SM
Subsecretário Municipal de Trabalho e Renda
SS
Assessoria Especial do Gabinete
(03) Assessor Especial II
SE-2
CHEFIA DE GABINETE
Chefe de Gabinete
DAS-10
Assessoria de Apoio Administrativo do Gabinete
(02) Assessor Administrativo III
DAS-8
(04) Assessor Administrativo V
DAS-6
COORDENADORIA DE AÇÕES DE POLÍTICAS DE EMPREGO
Coordenador de Ações de Políticas de Emprego
DAS-10
Serviços de Políticas de Emprego
Chefe de Serviço V
DAS-6
Divisão de Políticas de Inclusão Social
Chefe de Serviço V
DAS-6
Divisão de Atenção aos Deficientes Físicos
Chefe de Serviço V
DAS-6
COORDENADORIA DE TRABALHO E RENDA
Coordenador de Trabalho e Renda
DAS-10
Divisão de Captação de Recursos
Chefe de Divisão III
DAS-8
COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS
Coordenador de Projetos e Convênios
DAS-10
Divisão de Projetos
Assessor Técnico III
DAS-8
COORDENADORIA DE PROGRAMAS PARA A JUVENTUDE
Coordenador de Programas para a Juventude
DAS-10
Divisão de Programas para a Juventude
Chefe de Divisão III
DAS-8
COORDENADORIA DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE
Assessoria de Apoio Administrativo
Assessor Administrativo I
DAS-10
ANEXO XVIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO – SEHURB
Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo
SM
Subsecretário Municipal de Habitação e Urbanismo
SS
Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete
DAS-10
Assessoria Especial de Gabinete
(02) Assessor Especial II
SE-2
Assessoria de Apoio Administrativo
(04) Assessor Administrativo I
DAS-10
(02) Assessor Administrativo II
DAS-9
(03) Assessor Administrativo III
DAS-8
(05) Assessor Administrativo IV
DAS-7
(05) Assessor Administrativo V
DAS-6
COORDENADORIA GERAL DE PROJETOS
Assessor de Assuntos Especiais
SAE
Assessoria de Projetos de Arquitetura e Urbanismo
(02) Assessoria Especial I
SE-1
(02) Assessoria Especial II
SE-2
Assessoria de Infra-Estrutura Urbana
(02) Assessoria Especial I
SE-1
(02) Assessoria Especial II
SE-2
Assessoria de Planejamento Urbano
(02) Assessoria Especial I
SE-1
(02) Assessoria Especial II
SE-2
Assessoria de Projetos de Saneamento
(02) Assessoria Especial I
SE-1
(02) Assessoria Especial II
SE-2
COORDENADORIA DE EDIFICAÇÕES E CONTROLE URBANÍSTICO
Coordenador de Edificações e Controle Urbanístico
DAS-10
Divisão de Edificações e Controle Urbanístico
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Edificações e Controle Urbanístico
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Expediente
Chefe de Serviço FG-III
FG-3
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO
Coordenador de Fiscalização
DAS-10
Divisão de Fiscalização
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Fiscalização
Chefe de Serviço FG-II
FG-2
DIRETORIA GERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Diretoria de Habitação e Urbanismo
Diretor II
D-2
Diretoria de Programas Habitacionais e Sociais
Diretor II
D-2
Assessoria de Apoio a Programas Habitacionais e Sociais
Assessor Administrativo I
DAS-10
Diretoria de Geoprocessamento
Diretor II
D-2
Assessoria Técnica de Geoprocessamento
(02) Assessor Técnico II
DAS-9
Divisão de Geoprocessamento
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Projetos
Chefe de Serviço IV
DAS-7
Serviço de Cadastramento Habitacional
Chefe de Serviço FG-III
FG-3
COORDENADORIA DE AÇÃO FUNDIÁRIA
Coordenador de Ação Fundiária
DAS-10
Assessoria Técnica de Ação Fundiária
Assessor Técnico II
DAS-9
Divisão de Regularização Fundiária
Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Cadastramento Fundiário
Chefe de Serviço IV
DAS-7
COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO
Coordenador de Cadastramento e Recadastramento Imobiliário
DAS-10
Divisão de Cadastramento e Recadastramento Imobiliário
(02) Chefe de Divisão III
DAS-8
Serviço de Cadastramento e Recadastramento Imobiliário
Chefe de Serviço FG-III
FG-3
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS
Coordenador de Planejamento de Projetos Especiais
DAS-10
Assessoria Técnica de Planejamento e Projetos Especiais
(02) Assessor Técnico III
DAS-8
COORDENADORIA DO FMHIS
Coordenador do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
DAS-10
Assessoria Técnica da Coordenadoria do FMHIS
Assessor Técnico II
DAS-9
Chefe de Serviço FG-III
FG-3
COORDENADORIA DE CONTROLE DE CONVÊNIOS
Coordenador de Controle de Convênios
DAS-10
Assessoria de Auditoria
Chefe de Auditoria II
DAS-9
Assessoria de Jurídica
Assessor Técnico II
DAS-9
Assessoria de Controle Administrativo
Chefe de Serviço FG-III
FG-3
ANEXO XIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SMCT
Secretário Municipal de Ciências e Tecnologia
SM
Subsecretário Municipal de Ciências e Tecnologia
SS
Chefe de Gabinete
Chefia de Gabinete
DAS-10
Assessoria de Gabinete
Assessor de Gabinete I
DAS-10
Assessor de Gabinete II
DAS-9
Assessor de Gabinete IV
DAS-7
Diretoria Técnica Administrativa
Diretor II
D-2
ASSESSORIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Assessor Especial I
SE-1
Assessor Especial II
SE-2
ASSESSORIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Assessor Especial I
SE-1
Coordenadoria de Fomento à Inovação Tecnológica e Empresarial
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica
Assessor Técnico II
DAS-9
Coordenadoria de Capacitação em Novas Tecnologias
Coordenador
DAS-10
Assessoria Técnica
Assessor Técnico II
DAS-9
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO
Diretor I
D-1
Assessoria Especial de Manutenção
Assessor Especial II
SE-2
Assessoria Técnica de Manutenção
(03) Assessor Técnico I
DAS-10
Assessor Técnico IV
DAS-7
Assessoria de Operação de Servidores
Assessor Técnico I
DAS-10
ASSESSORIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO DIGITAL
Assessor Especial I
SE-1
Assessoria Técnica
Assessor Técnico I
DAS-10
(02) Assessor Técnico II
DAS-9
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO CIENTIFICA
Assessor Especial II
SE-2
Assessoria Técnica
Assessor Técnico II
DAS-9
ANEXO XX
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretário Municipal de Meio Ambiente
SM
Subsecretário Municipal de Meio Ambiente
SS
Assessoria Especial
Assessor Especial I
SE-1
(03) Assessor Especial II
SE-2
Assessoria de Apoio Administrativo
Assessor Administrativo III
DAS-8
Assessor Administrativo V
DAS-6
Assessoria de Gabinete
(03) Assessor de Gabinete II
DAS-9
COORDENADORIA DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS, PLANEJAMENTO E PROJETOS
Coordenador de Licenciamentos Ambientais, Planejamentos e Projetos
DAS-10
Divisão de Licenciamento Ambiental, Planejamento e Projetos
Chefe de Divisão III
DAS-8
Assessoria Técnica
(06) Assessor Técnico IV
DAS-7
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Coordenador de Fiscalização, Controle e Preservação Ambiental
DAS-10
Divisão de Fiscalização Ambiental
Chefe de Divisão III
DAS-8
COORDENADORIA DE RIOS E CONTROLE DE CHEIAS
Coordenador de Rios e Controle de Cheias
DAS-10
Chefia de Serviço
Chefe de Serviço FG-III
FG-3
COORDENADORIA DE CONTROLE DO DESTINO FINAL DE RESÍDUOS
Coordenador de Controle Final de Resíduos
DAS-10
Chefia de Serviço
Chefe de Serviço FG-III
FG-3
COORDENADORIA DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Secretário Executivo do Fundo Municipal do Meio Ambiente
DAS-10
Assessoria Técnica da Coordenadoria
(02) Assessor Técnico IV
DAS-7
ANEXO XXI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
SM
Subsecretário Municipal de Esporte e Lazer
SS
Assessoria Especial de Gabinete
Assessor Especial I
SE-1
Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete
DAS-10
DIRETORIA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
Diretor II
D-2
Assessoria de Técnica
Assessor Técnico III
DAS-8
DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
Diretor I
D-1
Assessoria de Técnica
(03) Assessor Técnico III
DAS-8
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS E ESPORTES EDUCACIONAIS
Diretor II
D-2
Assessoria de Técnica
(02) Assessor Técnico III
DAS-8
DIRETORIA DE EVENTOS ESPORTIVOS
Diretor II
D-2
Assessoria de Técnica
(02) Assessor Técnico III
DAS-8
DIRETORIA DE ASSUNTOS ESPORTIVOS
Diretor II
D-2
Assessoria de Técnica
(03) Assessor Técnico III
DAS-8
COORDENADORIA DE CONSERVAÇÃO DA VILA OLIMPICA
Coordenador
DAS-10
Assessoria de Técnica
(04) Assessor Técnico III
DAS-8
Serviço de Apoio Administrativo
(04) Chefe de Serviço FG-II
FG-2
ANEXO XXII
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
SM
Subsecretário Municipal de Cultura e Turismo
SS
Subsecretário Municipal de Gestão
SS
Assessoria Especial de Gabinete
Assessor Especial II
SE-2
Assessoria Especial de Projetos
Assessor Especial II
SE-2
Assessoria de Gabinete
Assessor de Gabinete I
DAS-10
COORDENADORIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Coordenador
DAS-10
Divisão de Preservação
Chefe de Divisão III
DAS-8
COORDENADORIA DE PROJETOS MUSICAIS
Coordenador
DAS-10
Divisão de Promoção e Eventos
Chefe de Divisão II
DAS-9
COORDENADORIA DE EVENTOS
Coordenador
DAS-10
Divisão de Eventos Culturais e Turísticos
Chefe de Divisão II
DAS-9
Divisão de Cultura e Turismo
Chefe de Divisão II
DAS-9
ANEXO XXIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM
Secretário Municipal de Comunicação Social
SM
Subsecretário Municipal de Comunicação Social
SS
Diretor de Gabinete
Diretor II
D-2
Assessoria Especial de Gabinete
(04) Assessor Especial II
SE-2
Secretaria Municipal Adjunta
Secretário Adjunto
SAE
Assessoria Especial de Designer Gráfico
(02) Assessor Especial II
SE-2
Assessoria de Apoio ao Gabinete
(04) Assessor Administrativo II
DAS-9
Assessoria de Técnica de Imagens
(02) Assessor Técnico I
DAS-10
Diretoria de Acompanhamento da WEB
Diretor II
D-2
Assessoria Técnica de Acompanhamento da WEB
Assessor Técnico I
DAS-10
Diretoria de Sinalização e Eventos
Diretor II
D-2
Assessoria Técnica de Sinalização e Eventos
(02) Assessor Técnico I
DAS-10
Diretoria de Redação
Diretor II
D-2
Assessoria Técnica de Apoio a Redação
Assessor Técnico I
DAS-10
Diretoria de Jornalismo
Diretor II
D-2
Assessoria Técnica de Apoio ao Jornalismo
Assessor Técnico I
DAS-10
ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS
DENNIS DAUTTMAM
PREFEITO
Omitido do Jornal Hora H de 15/06/2013